IAB aprova parecer que declara inconstitucional decreto ... BNLData › Notícias BNLData › Notícias BNLData › Notícias 4 de jun. de 2026 — 4 de jun. de 2026 IAB aprovou parecer que declara inconstitucional o Decreto-Lei 9.215/1946, que proíbe cassinos no Brasil. Entenda os fundamentos.
Senado debate legalização de cassinos nesta quinta (8) CNN Brasil › Stories CNN Brasil › Stories CNN Brasil › Stories 8 de ago. de 2024 — 8 de ago. de 2024
Autorização para funcionamento de bingos e cassinos está em ... YouTube · TV Senado Mais de 770 visualizações · há 2 anos YouTube · TV Senado YouTube · TV Senado 5:21
Cassinos em resorts e mais: entenda o projeto aprovado ... Folha PE › politica › cassinos-em-res... Folha PE › politica › cassinos-em-res... Folha PE › politica › cassinos-em-res... 24 de fev. de 2022 — 24 de fev. de 2022 Texto revoga lei vigente no país desde os anos 1940 e libera a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas.
Comissão do Senado aprova PL que libera jogos de azar ... Estadão › TecMundo › Big Techs Estadão › TecMundo › Big Techs Estadão › TecMundo › Big Techs 20 de jun. de 2024 — 20 de jun. de 2024
Projeto que legaliza cassinos e bingos avança no senado YouTube · 98fmnatal Mais de 110 visualizações · há 2 anos YouTube · 98fmnatal YouTube · 98fmnatal 8:47
Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza cassino ... G1 › politica › noticia › 2022/02/24 G1 › politica › noticia › 2022/02/24 G1 › politica › noticia › 2022/02/24 24 de fev. de 2022 — 24 de fev. de 2022 Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa.
Projeto de lei que regulamenta cassino e jogo do bicho ... SBT News › noticia › politica › projeto-... SBT News › noticia › politica › projeto-... SBT News › noticia › politica › projeto-... 20 de jun. de 2024 — 20 de jun. de 2024 Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19), o texto que libera cassinos e jogos de azar não será votado ...
Entenda o que é legal e o que é ilegal caso os cassinos ... TV Pampa › entenda-o-que-e-legal-e... TV Pampa › entenda-o-que-e-legal-e... TV Pampa › entenda-o-que-e-legal-e... 11 de nov. de 2024 — 11 de nov. de 2024 ... Lei 2.234/2022. Esse PL autoriza a operação de cassinos, bingos e do Jogo do Bicho dentro do território brasileiro. Agora, a nova legislação ...
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e ... Correio de Corumbá › politica Correio de Corumbá › politica Correio de Corumbá › politica 19 de jun. de 2024 — 19 de jun. de 2024 A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão ( ...